Política de Privacidade – DAP Advocacia Criminal

Última atualização: 21/11/2025

A DAP Advocacia Criminal (“nós”, “nosso” ou “DAP”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e usuários (“você”).
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa nosso site ou utiliza nossos serviços jurídicos.

1. Informações que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo

• Telefone

• Endereço de e-mail

• Informações fornecidas voluntariamente em formulários, conversas ou contatos via WhatsApp, ligação ou e-mail.

1.2. Dados coletados automaticamente

Quando você navega em nosso site, coletamos dados técnicos como:

• Endereço IP

• Tipo de dispositivo e navegador

• Cookies e identificadores de sessão

• Páginas visitadas e tempo de navegação

1.3. Dados sensíveis

Em situações específicas, especialmente durante a contratação de serviços jurídicos, podemos tratar dados sensíveis, como informações sobre processos criminais.
Esses dados são tratados com rigor e sigilo absoluto, conforme previsto no Estatuto da OAB e na LGPD.

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• Responder contatos, mensagens e solicitações de atendimento

• Agendar consultas e prestar serviços jurídicos

• Realizar análise de conflitos de interesse

• Melhorar a experiência no site

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia

• Proteger direitos, prevenir fraudes e garantir a segurança do site

3. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados de acordo com as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), especialmente:

• Consentimento

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Legítimo interesse, quando aplicável

• Exercício regular de direitos, especialmente em consultas e processos judiciais

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, cedidos ou comercializados.

Podemos compartilhá-los apenas quando necessário:

• Com órgãos públicos e tribunais, no contexto de processos

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, segurança)

• Para cumprimento de determinação judicial

• Para proteção de direitos do cliente ou do escritório

Todos os parceiros seguem padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Reconhecer o dispositivo do usuário

• Melhorar a navegação

• Realizar estatísticas e análises de tráfego

• Lembrar preferências básicas

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra:

• Acessos não autorizados

• Vazamentos

• Perda ou destruição

• Alterações indevidas

Somente profissionais autorizados têm acesso, sob sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

7. Tempo de Retenção dos Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços jurídicos

• Cumprimento de obrigações legais

• Exercício e defesa de direitos

• Finalidades descritas nesta política

Após esse período, os dados podem ser excluídos ou anonimizados.

8. Direitos do Titular de Dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de informações

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

• Exclusão dos dados, quando legalmente cabível

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelos canais abaixo.

9. Contato para Questões de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos pela LGPD, entre em contato:

📧 E-mail: criminal@dapadvocacia.com.br
📱 Telefone / WhatsApp: (21) 98645-0148

Responderemos sua solicitação no menor prazo possível.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com a data de última modificação.

11. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer controvérsia será solucionada no foro da comarca onde o escritório estiver sediado.