Termos de Uso – DAP Advocacia Criminal

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da DAP Advocacia Criminal (“Site”), você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com quaisquer outras políticas publicadas no Site. Se você não concorda com algum desses termos, por favor, não utilize o Site.

2. Serviços Oferecidos
A DAP Advocacia Criminal oferece consultoria jurídica, defesa criminal, assessoria processual, pedido de indulto, progressão de regime, remição de pena, e demais serviços relacionados ao direito processual penal. DAP Advocacia Criminal
A oferta de atendimento é para clientes que requerem orientação ou representação em processos penais.

3. Uso do Site

• Você se compromete a usar o Site de forma lícita.

• Não poderá utilizar o Site para transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

• É proibido o uso de robôs, scrapers ou outros métodos automatizados para coletar informações do Site sem autorização expressa.

4. Cadastro e Conta
Se houver áreas do Site que exijam cadastro (por exemplo, para agendamento de consultas), você deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
Você é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo

• As informações disponibilizadas no Site são de caráter geral e educativo, não constituindo, por si só, consultoria jurídica personalizada.

• Para casos específicos, recomenda-se agendar uma consulta com a DAP Advocacia Criminal para análise individualizada.

• Não garantimos que o Site estará sempre livre de erros ou interrupções.

6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, sendo de propriedade da DAP Advocacia Criminal ou de terceiros que concederam licença.
É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou usar parte significativa do conteúdo sem autorização expressa.

7. Links para Outros Sites
Nosso Site pode conter links para sites externos que não são controlados pela DAP Advocacia Criminal. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade
A DAP Advocacia Criminal não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Site, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade desses danos.

9. Privacidade de Dados
O tratamento de dados pessoais fornecidos no Site segue a nossa Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, como usamos, compartilhamos e protegemos essas informações. (É importante ter uma página de Política de Privacidade separada.)

10. Modificações nos Termos
Podemos, a nosso critério, modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos isso, atualizaremos a data de “última revisão” no topo desta página. Recomendamos que você revise os Termos periodicamente.
Seu uso continuado do Site após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

• Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro competente da comarca onde a DAP Advocacia Criminal estiver sediada.

12. Contato
Se tiver dúvidas ou quiser entrar em contato sobre estes Termos de Uso, você pode nos chamar por:
E-mail: criminal@dapadvocacia.com.br
Telefone: 21 98645-0148